A importância das cotas e da democratização do ensino universitário no Brasil

Paulo Alcantara Gomes

Professor Emérito da UFRJ e Presidente da Associação Brasileira de Educação

Mariana Sá Alcantara Gomes

DSc, Professora da Faculdade Cesgranrio e Diretora do Centro Regional de Expertise em Educação para o Desenvolvimento  Sustentável- Rio de Janeiro - Universidade das Nações Unidas

(Um artigo a quatro mãos e duas cabeças: como o diálogo entre ideologias diferentes pode contribuir para a construção de nosso pais)

Preambulo (por Paulo)

Há cerca de duas semanas participei de uma mesa redonda, organizada pela Associação Soberania, para discutir algumas questões como as cotas e a inclusão. Foi um debate em que aprendi muito, pois os demais participantes de São Paulo e do Rio Grande do Sul, são extremamente competentes e todos com larga experiencia nas questões relacionadas aos nossos grandes problemas, as disparidades regionais e sociais  do Brasil. De fato, foi para mim uma lição, que me ajudou a modificar alguns dos meus  conceitos. Vejam bem que não se trata de ser de esquerda, social democrata ou de direita, e sim de buscar solução para uma camada apreciável de nosso população. Decidi então escrever o presente artigo com a Mariana, minha filha, doutora em psicossociologia e uma notável educadora. Ocorre que temos ideologias completamente diferentes, eu, mais social democrata e ela, mais a esquerda. Fico muito feliz em participar deste artigo à quatro mãos, em primeiro lugar porque, embora com pensamentos muitas vezes divergentes, entendemos que o diálogo sempre ajuda a construir o país que queremos e, em segundo lugar, e ai é coisa de pai, verifico que meus filhos foram educados para pensar, para inovar, para terem ideias próprias. Sendo um artigo a quatro mãos e com tal característica, haverá aqui e ali algo um pouco contraditório. Mas o nosso objetivo, de contribuir para o  debate e a reflexão foi plenamente atingido, com a ajuda inestimável do que aprendi com a Maria Clara Di Pierro, a Kota Mulanji  e a Rosane Zan no debate organizado pelo Soberania.. Como vocês poderão perceber, trata-se de uma espécie de nepotismo de filho para pai, porque as contribuições da Mariana são muito mais consistentes do que as minhas, naquilo que se refere às Cotas. Nas questões políticas, cada um do seu lado, divergindo e concordando, mas sempre dialogando. É uma espécie de diálogo  imaginário entre Danton e RobespIerre, ou entre Kropotkin  e  Edward Bernstein.

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Para alguns, opinar sobre cotas universitárias é falar sobre algo muito maior do que um mecanismo de seleção. É falar sobre igualdade de oportunidades, justiça social, desenvolvimento nacional e o futuro do país. Para outros, é falar sobre reparação histórica, pacto narcísico da branquitude e relações entre raça e classe social.

A discussão sobre o sistema de cotas no acesso ao ensino superior deve ser precedida pela explicitação de alguns fatos históricos e conceitos relativos ao racismo e à colonialidade.

Em primeiro lugar, para falarmos em desigualdade social, precisamos falar de racismo, uma vez que mais da metade da população brasileira é negra e que também são negras mais de 75% de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza. Pior ainda, não há pessoas negras ocupando cargos de nível superior na mesma proporção. Nem perto disso.

Obviamente, essa realidade começou a se configurar no período colonial com a escravização. Mas, depois da abolição, que não veio acompanhada por políticas públicas destinadas a população negra, ao contrário disso, as ações governamentais se voltaram para a favorecer a imigração e a fixação dos europeus nos trabalhos que antes eram realizados por escravizados, e os negros foram empurrados para as periferias e favelas e condenados a pobreza. Também é claro que os migrantes europeus foram decisivos para o nosso país e sempre serão bem-vindos.

A elite brasileira que enriqueceu com o trabalho dos negros escravizados, não os considerou dignos de serem remunerados para realizar o mesmo trabalho, e o governo, por sua vez, com a Lei de Terras (Lei 601/1850), já havia providenciado que essas pessoas não pudessem ocupar um terreno para obter sua subsistência (Favaretto, 2024).

Considerando estes fatos históricos, podemos compreender que a relação entre raça e classe social não é coincidência, mas consequência do pacto da branquitude desnecessário e nocivo, que se revela nas entrelinhas da história.

Essa dinâmica social, que não trata necessariamente de indivíduos brancos, mas de um sistema que visa a manutenção de privilégios para pessoas lidas como brancas, é o que Bento (2022) denomina pacto de branquitude. Como já mencionamos, ele pode ser facilmente observado na sociedade, seja pela verificação da escassez de pessoas negras em cargos com altas remunerações, de crianças negras em escolas particulares, ou mesmo pela forma como pessoas negras são recebidas em determinados lugares.

Portanto, é importante destacar que, ao falarmos de cotas, não estamos nos referimos apenas a questões econômicas, mas principalmente a questão racial, pois ela é anterior e determinante.

Mas  também é importante começar lembrando que a democratização do ensino superior brasileiro não vem acontecendo por uma única política pública. Ela foi construída por meio de um conjunto de iniciativas, incluindo o sistema de cotas, o PROUNI, o FIES, programas de assistência estudantil e políticas de inclusão voltadas a permanência dos estudantes.

Também deve ser reconhecido algo fundamental: o Brasil é um país profundamente desigual — socialmente, economicamente, racialmente e espacialmente, e talvez a desigualdade espacial, designada por racismo ambiental, seja uma das dimensões menos discutidas. Nota-se que todas as dimensões da desigualdade convergem para o racismo estrutural.

No Brasil, o lugar onde uma pessoa nasce ainda influencia fortemente suas oportunidades de vida. Há diferenças muito grandes entre regiões do país, entre capitais e interior, entre bairros centrais e periferias urbanas, entre áreas rurais e metropolitanas, entre escolas públicas e privadas, e mesmo entre municípios próximos.

Quando falamos em mérito, portanto, precisamos refletir sobre uma questão essencial: mérito em relação a quais “condições de partida”?

O vestibular e o ENEM medem desempenho em determinado momento, mas não conseguem capturar integralmente as desigualdades acumuladas ao longo da trajetória educacional e não considera as diferenças culturais, presentes em um país continental, como o Brasil.

É nesse contexto que surgem historicamente as políticas de ação afirmativa. No Canadá, por exemplo, existe uma universidade indígena, algo que só agora estamos fazendo. As cotas existiram em muitas universidades americanas por décadas, ao longo do século XX, sendo proibidas em 2023. Mas vale lembrar que as cotas no Brasil não começaram recentemente.

Na verdade, um dos primeiros exemplos de reserva de vagas no ensino superior remonta à década de 1960, pois em 1968 foi criada a chamada “Lei do Boi”, que estabelecia reserva de vagas em escolas agrícolas e cursos superiores ligados às ciências agrárias, especialmente Agronomia e Veterinária, para filhos de proprietários rurais e trabalhadores do campo.

A Lei do Boi foi uma política muito diferente das cotas atuais, pois acabou beneficiando, em muitos casos, grupos relativamente favorecidos do meio rural. Ainda assim, ela demonstra que o debate sobre reserva de vagas no ensino superior brasileiro não é recente. A diferença é que as cotas atuais reservam vagas para pessoas negras e pobres e, por isso, verifica-se forte resistência que se apresenta sob argumentações diversas, mas que revela, mais uma vez, como o pacto da branquitude se manifesta.

O acesso de pessoas negras, e indígenas, à educação, se deu muito tardiamente, quando os brancos já haviam instituído uma academia branca, um modo branco de ensinar e aprender, em mundo pautado por uma concepção branca de ciência e de humanidade. Portanto, as políticas de ações afirmativas, fruto da luta dos movimentos negros, representa mais do que uma simples inclusão de pessoas negras e indígenas ao ensino universitário, mas um passo no sentido da transformação do modelo de academia.

Universidades públicas pioneiras passaram a implementar ações afirmativas, como a Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a Universidade de Brasília, abrindo espaço para maior inclusão social e racial.

Ao mesmo tempo, o Brasil iniciou uma expansão significativa do acesso ao ensino superior. Em 2004, foi criado o Programa Universidade para Todos, o PROUNI, permitindo a oferta de bolsas integrais e parciais em instituições privadas para estudantes de baixa renda oriundos da escola pública.

É preciso entender um fato histórico. No final dos anos 60, no Governo Costa e Silva, com o crescimento do número de “excedentes” (poucas universidades para muitos estudantes), empresários foram chamados e oferecidos incentivos para a criação de novas instituições privadas universitárias. O resultado disso é que hoje mais de 80% das vagas na educação universitária estão no sistema privado. É lógico que não é possível voltar no tempo e reverter tal situação, e por isso, as políticas mencionadas são fundamentais.

O PROUNI teve enorme importância porque possibilitou o acesso universitário para milhões de jovens que dificilmente conseguiriam arcar com mensalidades.  Pouco depois, o Fundo de Financiamento Estudantil, o FIES, ampliou ainda mais as possibilidades de ingresso, oferecendo crédito subsidiado para estudantes realizarem seus cursos superiores e efetuarem o pagamento posteriormente.

É verdade que o FIES passou por críticas, especialmente relacionadas ao endividamento estudantil e à sustentabilidade do modelo. Mas também é verdade que ele contribuiu fortemente para ampliar o acesso ao ensino superior em regiões onde a oferta pública era limitada.

No entanto, as universidades públicas de maior prestígio e qualidade continuavam sendo ocupadas majoritariamente pelos grupos que tiveram melhores oportunidades educacionais ao longo da vida.

Criava-se assim um paradoxo.

Embora gratuitas, as universidades públicas eram ocupadas principalmente por estudantes brancos, vindos das escolas privadas e com melhores recursos, enquanto os poucos jovens negros e pobres, muitas vezes já inseridos no mundo do trabalho (quase sempre precário), oriundos da escola pública, com pouquíssimos recursos, que conseguiam acessar o ensino universitário, precisavam recorrer às instituições privadas, contando com o suporte do governo.

 Foi nesse cenário que se fortaleceu o debate sobre as cotas, que já vinha sendo proposto desde 1983, por Abdias Nascimento, à época, deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro, que apresentou um projeto “que previa ação compensatória visando à implementação do princípio da isonomia social do negro, especialmente quanto à oportunidade de trabalho, remuneração, educação e tratamento policial.” (Agência Senado). No início da década de 1990, Benedita da Silva, deputada, também pelo Rio de Janeiro, revigorava o debate e, em 1995, quando ocupava o senado, apresentou requerimento para destinar 20% de vagas do ensino universitário para estudantes com poucos recursos. Em 1997, Abdias Nascimento, apresentou novamente um projeto de cotas étnico raciais, dessa vez, no senado.

Em 2003, a UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, foi a primeira instituição de ensino superior do Brasil a adotar um sistema de cotas, reservando 45% das vagas para estudantes de escolas publicas (20%), estudantes negros e pardos (20%), estudantes com deficiência ou filhos de policiais, bombeiros e inspetores de segurança em penitenciárias mortos, ou incapacitados, em função do exercício de suas atividades (5%).

Em 2012, foi aprovada a Lei de Cotas, estabelecendo reserva de vagas nas universidades federais para estudantes oriundos da escola pública, considerando critérios de renda e também étnico raciais.

Posteriormente, em 2016, a política foi ampliada para incluir também pessoas com deficiência, reconhecendo que a democratização do ensino superior precisa considerar diferentes formas de exclusão e barreiras de acesso.

O princípio da política era relativamente simples, mas profundo, e significava que igualdade formal não significa igualdade real.

Não basta afirmar que todos podem disputar igualmente uma vaga quando as condições de vida são profundamente desiguais. Em um contexto de desigualdade, não faz sentido falar em mérito.

Decorridos alguns anos, surge naturalmente a pergunta: tais políticas funcionaram?

Depois de mais de uma década de implementação ampla, já podemos responder essa pergunta com razoável segurança, afirmando que os resultados mostram avanços importantes.

O PROUNI ampliou fortemente o acesso ao ensino superior privado para estudantes de baixa renda. O FIES também expandiu oportunidades, especialmente em regiões onde a rede pública era insuficiente.

Já nas universidades públicas, as cotas estão transformando significativamente o perfil estudantil. As instituições federais tornaram-se mais diversas socialmente, racialmente e economicamente. Em muitas universidades, o perfil dos alunos passou a refletir de maneira muito mais próxima a composição da população brasileira.

Mas talvez o dado mais importante seja que não houve a queda generalizada de qualidade acadêmica, o que muitos temiam. O que se observa, na verdade, é uma renovação da academia. A universidade, sendo um ambiente elitista, ao receber estudantes periféricos, oriundos de realidades diversas, passa a conviver com outros modos de existir. Os conhecimentos e as experiências que estes estudantes levam para as salas de aula podem representar uma ruptura com o modelo tradicional e um estimulo para promoção de uma educação libertadora.

A sala de aula, compreendida como um espaço democrático, passa a se constituir numa comunidade na qual todos os indivíduos participam, trazendo, cada um, suas próprias perspectivas e compartilhando diferentes olhares sobre o mundo, a partir das múltiplas possibilidades de interpretação e abordagens sobre os conteúdos. A partir do reconhecimento da necessidade de inclusão cultural, em vista das políticas públicas que possibilitaram a ampliação do acesso ao ensino superior e, consequentemente, da constituição de um corpo discente pluricultural, emerge também a necessidade de se repensar a sala de aula. Porém, não é apenas a renovação do corpo discente nas universidades que impulsionam essa necessidade de transformação. A crise do pensamento ocidental, resultado de fatores tanto teóricos quanto sociais, vem, nas últimas décadas, abrindo espaços para “novas” perspectivas epistemológicas que começam a ocupar importantes lugares, onde antes reinava apenas o pensamento eurocêntrico (Alcantara Gomes; Frias, 2022, p.123).

Diversos estudos mostram que estudantes cotistas frequentemente apresentam desempenho semelhante, ou melhor, ao dos não cotistas ao longo da graduação, embora a maioria ingresse com diferenças de formação inicial — algo esperado diante das grandes desigualdades sociais — essas diferenças tendem a diminuir ao longo do curso. Em várias instituições, há taxas de conclusão equivalentes ou até superiores.

Esse debate é particularmente importante nas engenharias, pois sabemos que os cursos de engenharia possuem altas taxas de evasão e exigem forte formação em matemática, física e raciocínio analítico. As diferenças de formação prévia podem pesar fortemente nos primeiros períodos do curso e, por isso, talvez uma das maiores lições do sistema seja que acesso sem permanência não basta. E isso vale para estudantes cotistas e não cotistas.

Não basta abrir as portas da universidade. É necessário complementar o ingresso com políticas de permanência: bolsas estudantis, alimentação, moradia, apoio psicológico, monitorias, programas de nivelamento, suporte acadêmico e, principalmente, buscar novas formas de ensinar, aproximando as teorias da realidade dos alunos, valorizando os estudantes e despertando seu interesse por meio da associação de seus saberes e de suas habilidades aos conteúdos estudados, atualizando os currículos, estimulando a aplicação prática dos conhecimentos e ressignificando a formação universitária. É determinante garantir condições reais para que os estudantes permaneçam, aprendam, concluam seus cursos com aproveitamento.

Especialmente em áreas estratégicas como engenharia, isso significa ampliar a capacidade do país de formar profissionais preparados para enfrentar, com desafios relacionados à infraestrutura, energia, recursos hídricos, cidades, mobilidade, inovação tecnológica e sustentabilidade.

Na UFRJ, a Diretora da Escola Politécnica, Cláudia Morgado criou um programa de permanência, com acompanhamento individual, cursos de nivelamento e orientação específica. Entendendo toda a história de nosso país, a iniciativa foi denominada André Rebouças, um dos poucos professores negros da Escola, e que foi catedrático de Resistencia dos Materiais.

Naturalmente, nenhuma política pública é perfeita, e sempre pode ser aprimorada. Há quem defenda que o foco principal deveria estar exclusivamente na melhoria da educação básica. Sem dúvida, melhorar a educação básica é imprescindível, mas não podemos tratar essas agendas como concorrentes.

O Brasil precisa, ao mesmo tempo melhorar a educação básica,  garantir mecanismos de democratização  do acesso ao ensino universitário, bem como valorizar os postos de trabalho que não exigem escolarização, mas que são ocupados por trabalhadores competentes e detentores de conhecimentos e habilidades especificas e, dos quais, a maioria dos profissionais diplomados depende para a realização de suas atividades.

É preciso compreender que uma geração inteira não pode esperar décadas até que todos os problemas estruturais estejam resolvidos.

Concluindo, entendemos que, ao olhar para os resultados acumulados, parece razoável concluir que cotas, PROUNI e FIES — cada um com seus limites e aperfeiçoamentos necessários — contribuíram, não só para reduzir desigualdades históricas no acesso ao ensino universitário brasileiro, mas também, em alguma medida, para construir uma universidade mais plural.

Mais do que ampliar matrículas, ampliaram horizontes.

Construir um país mais justo, mais produtivo e mais inovador exige ampliar o acesso a universidade e, acima de tudo, alargar  possibilidades de futuro.

Alargar as possibilidades de futuro implica repensar a sociedade como um todo: Realmente queremos ser mais produtivos e inovadores? Há planeta suficiente para suportar mais produção e inovação? Ou, como sugere Ailton Krenak, é chegado o momento de trocarmos o desenvolvimento pelo Envolvimento? Afinal, como o próprio Krenak afirma, o futuro é uma prospecção, uma ilusão. O que há é o presente. E o presente parece um excelente momento para reformar a universidade a partir do nosso próprio jeito de ser, menos euro centrado, mais pindorâmico.

Descolonizar a universidade é, portanto, reformá-la com o objetivo de criar um pluriversalismo cosmopolita, crítico, menos provincial e mais aberto – uma tarefa que envolve a refundação radical de nossos modos de pensar e uma transcendência de nossas divisões disciplinares. (Mbembe, 2015, p. 19).

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Referências

ALCANTARA GOMES, M. S.; FRIAS, C. H. M. Acolhimento de alunos no curso de pedagogia: reflexões estratégias para uma experiência dialógica e inclusiva. Revista Aleph, Niterói, V. 3, Dezembro. 2022, nº39, p. 109 - 127   

BENTO, Cida. O pacto da branquitude. Editorial: São Paulo, Sp: Companhia Das Letras, 2022.

DE LIZ, Celestino Gabriel; KOCH, Eliano Marcelino; SERRA PASSOS, Luciana; ANDIARA BE CARDOSO, Nataliê; RIPA, Roselaine (ORG.). Pesquisas em Educação: outros diálogos com os clássicos. [s.l.] : Editora CLAEC,2022. DOI: 10.23899/9786586746198. Disponível em: https://publicar.claec.org/editora/catalog/book/76. Acesso em: 29 maio. 2026.

Em 2003, UERJ se torna a primeira universidade do país a adotar cotas. Disponível em: <https://redeglobo.globo.com/globouniversidade/noticia/2013/08/em-2003-uerj-se-torna-primeira-universidade-do-pais-adotar-cotas.html>.

FAVARETTO, F. Lei de terras de 1850: uma abordagem decolonial. Revista Galo, n. 10, p. 77–86, 21 out. 2024. Disponível em: <https://doi.org/10.53919/g10l1>. Acesso em: 28 maio de 2026.

MBEMBE, Achille. Decolonizing knowledge and the question of the archive. Palestra apresentada no Wits Institute for Social and Economic Research (WISER), University of the Witwatersrand, Johannesburg, 2015.